A recente
mudança nas políticas governamentais dos Estados Unidos, especialmente com as
diretrizes iniciais da Procuradora-Geral Pam Bondi, trouxe uma série de
implicações significativas para a conformidade corporativa, impactando
profundamente as empresas multinacionais. Este artigo explora as novas
prioridades de aplicação da lei e a reestruturação das diretrizes de
conformidade do Departamento de Justiça (DOJ), além de discutir como as
empresas multinacionais podem se adaptar a essas mudanças, considerando também
as regras de outras jurisdições.
1.
Mudanças nas Prioridades de Aplicação da
Lei.
Pam Bondi
anunciou um foco renovado na eliminação total de cartéis e organizações
criminosas transnacionais (TCOs), mudando a aplicação do Foreign Corrupt
Practices Act (FCPA) para priorizar investigações de suborno estrangeiro que
facilitem operações criminosas dessas organizações (Chen, 2025). Este
realinhamento significa que as investigações tradicionais de subornos para
obter vantagens comerciais podem ficar dormentes, exigindo que as empresas
ajustem suas práticas e políticas de conformidade.
2.
Impacto nos Programas de Conformidade
Corporativa
O
realinhamento do FCPA significa que os programas de conformidade precisam se
basear em valores e princípios fundamentais, em vez de apenas temer a aplicação
da lei (Chen, 2025). Esta abordagem mais ética e de valor pode ajudar as
empresas a se adaptarem melhor ao novo cenário regulatório, enquanto mantém a
integridade de suas operações. Segundo Young (2018), as mudanças nas políticas
governamentais exigem uma adaptação contínua dos programas de conformidade
corporativa para garantir a eficácia a longo prazo.
3. Acordos
e Diretrizes Departamentais
As novas
diretrizes também proíbem acordos do DOJ que exigem pagamentos a organizações
de terceiros não-governamentais, criando um desafio novo para empresas que
contavam com esses mecanismos para resolver litígios (Chen, 2025). Além disso,
a possível revogação da orientação de "Avaliação de Programas de
Conformidade Corporativa" do DOJ pode exigir que as empresas busquem
métodos alternativos para garantir a eficácia de seus programas de conformidade
(Hutson & Greenfield, 2019).
4. Diversidade,
Equidade e Inclusão (DEI)
As iniciativas
de DEI enfrentam desafios sob as novas diretrizes, que desaprovam preferências
baseadas em raça ou sexo tanto dentro do DOJ quanto no setor privado e em
instituições educacionais que recebem fundos federais (Chen, 2025). Empresas
multinacionais devem assegurar que suas políticas de DEI estejam em
conformidade não apenas com as novas diretrizes dos EUA, mas também com os
requisitos regulatórios de outros países onde operam, garantindo a harmonia
global das práticas de DEI (Conley & Bratton, 2017).
5. Desafios
e Oportunidades para Empresas Multinacionais
As empresas
multinacionais enfrentam o desafio de alinhar seus programas de conformidade
com as regras complexas e às vezes conflitantes de diferentes jurisdições.
Enquanto os EUA alteram suas prioridades de conformidade, muitas outras nações
mantêm ou até intensificam seus próprios requisitos regulatórios (Doe, 2025).
Isso requer uma abordagem equilibrada que considere as normas locais e globais,
mitigando riscos enquanto se maximiza a conformidade e a eficácia das
operações.
Empresas que
operam em múltiplas jurisdições devem investir em treinamento contínuo,
avaliações de risco robustas e monitoramento regular de conformidade para
garantir que estejam em conformidade com todas as leis aplicáveis. A
transparência na comunicação com as partes interessadas também é crucial para
demonstrar um compromisso genuíno com a ética e a conformidade (Smith, 2024).
Destarte, as
mudanças na política governamental dos EUA exigem uma adaptação significativa
das estratégias de conformidade corporativa, especialmente para empresas
multinacionais. Ao focar em valores fundamentais e adotar uma abordagem
proativa de conformidade, as empresas podem navegar eficazmente neste novo
cenário regulatório, garantindo que suas operações sejam éticas, legais e
sustentáveis em todas as jurisdições.
Referências
- Chen, H.
(2025). What Day 1 Bondi Memos Mean For Corporate Compliance.
- Conley,
J. M., & Bratton, W. W. (2017). Corporate Governance and Compliance: A
Framework for Ethical Decision-Making.
- Doe, J.
(2025). Navigating the New Landscape of Corporate Compliance.
- Hutson,
S. D., & Greenfield, D. M. (2019). Compliance and Ethics Programs: A
Practical Guide.
- Smith, J.
(2024). The Future of Corporate Compliance: Trends and Challenges.
- Young, M.
R. (2018). The FCPA in a New Era: The Impact of the Trump Administration.
